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RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS NA NOTA FISCAL

WitrynaTitle: Form 14345 (Rev. 10-2016) Author: SE:LB:WIIC:FPP:QI:1031 Subject: Application for Qualified Intermediary, Withholding Foreign Partnership, or Withholding ... Witryna13 lis 2009 · Ver todos os artigos. Art. 149. - Não se aplica o instituto da retenção: I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO; II - à empreitada total, conforme definida na alínea [a] do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o ... flippy chain fidget toy de toms fidgets

IN RFB nº 1244/2012 - Ambiente em Migração

Witryna(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012) (Vide art. 3º da IN RFB nº 1.244/2012) AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-1244-2012.htm http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200 greatest world cup matches